O
Governo de Mato Grosso do Sul e outros cinco Estados solicitaram ao
Supremo Tribunal Federal (STF) um entendimento sobre o índice de
reajuste utilizado para calcular o valor do piso salarial nacional dos
professores. Junto a este pedido, o Conselho Nacional de Secretários de
Estado de Educação (Consed), presidido pela secretária de Estado de
Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, também solicitou ao Ministério
da Educação (MEC) a intermediação para se chegar a um consenso sobre o
índice a ser adotado.
“O
piso nacional é ponto pacífico e consolidado. Nossa solicitação é para
que haja um entendimento entre governos de Estado, Ministério da
Educação e Confederação Nacional dos Trabalhos em Educação (CNTE) sobre o
índice a ser utilizado para o reajuste do piso salarial dos
professores. Já solicitamos ao ministro da Educação (Aloizio Mercadante)
para intermediar esta questão”, afirmou a secretária de Estado de
Educação, Nilene Badeca.
Projeta-se
para 2013 um reajuste da ordem de 21,24. Este índice de reajuste, na
interpretação dada à lei 11.738/08 pelo Poder Executivo Federal (MEC,
Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União), baseia-se na variação
percentual das últimas estimativas do valor mínimo nacional, por aluno
ao ano, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano,
publicadas para os dois anos anteriores àquele em que se deve realizar o
reajuste.
Desta
forma, o índice de 22.22% aplicado em 2012 resultou da última
estimativa desse valor para 2011 (publicada pela Portaria
Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011), que foi de R$
1.729,33, em relação à última estimativa desse valor para 2010
(publicada pela Portaria Interministerial n° 583-A, de 26 de abril de
2010), que estabeleceu o valor de R$ 1.414,85.
O
reajuste para 2013 (21,24%) está previsto de acordo com a variação
percentual do valor estimado para 2012 (publicado pela Portaria
Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011), que é de R%
2.096,68, em relação ao valor estimado para 2011 (R$ 1.729,33).
“Este
percentual é uma preocupação para os Estados, pois não têm como arcar
com este reajuste. Não estamos contra o piso salarial. O piso é uma
conquista muito importante para o magistério. Queremos um entendimento,
via Ministério da Educação, entre Estados, municípios e CNTE para que se
tenha um reajuste adequado para os professores e que possa ser assumido
pelo Poder Executivo estadual e municipal”, esclarece a presidente do
Consed, Nilene Badeca.
Além
isso, o MEC tem assumido o papel de divulgar, para os Estados
brasileiros, o percentual a ser aplicado para o reajuste do piso, a cada
ano. “Queremos um entendimento para os que alunos não sejam
prejudicados com greves no próximo ano”. O STF tem um papel fundamental
de nortear o entendimento. Por isso, os Estados de Goiás, Piauí, Rio
Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul acionaram o
STF para trazer um consenso sobre o índice de reajuste a ser adotado. O
Ministério da Educação tem propostas de reajuste que atendem às
necessidades dos professores e não sobrecarregam a folha de pagamentos
dos Estados e municípios, afirmou Nilene.
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