Paralisação Geral

Educadores de Pernambuco defendem piso nacional de R$ 1.937

Do NE10
 

Os educadores pernambucanos não aprovaram o reajuste do piso do magistério em 22,22%, anunciado nessa segunda-feira (27) pelo Ministério da Educação. o valor, válido para este ano, passou para R$ 1.451. Com o reajuste, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. O pagamento do piso é retroativo ao mês de janeiro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) defende a aplicação integral da lei do piso. Nesse caso, o valor passaria para R$ 1.937. O Governo do Estado vai se pronunciar hoje a respeito da forma de pagamento.

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De acordo com o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, de acordo com a Lei 11.738, de 2008, esse deveria ser o 4º reajuste e, na verdade, é o 3º (respeitando a lei do piso). Em 2011, o aumento foi de 15,85%, o que fez com que o piso subisse para R$ 1.187,14.

"Em Pernambuco, assinamos acordo e o Governo se comprometeu a pagar o piso. Pelo que sei, apenas o município de São Lourenço da Mata está cumprindo o novo valor", afirmou Heleno.

PARALISÃO - Em Pernambuco, as escolas das redes municipal e estadual vão aderir à paralisação nacional prevista para os dias 14,15 e 16 de março. De acordo com Heleno, na pauta da greve nacional estão: aumento do piso nacional para R$ 1.937; hora-aula atividade (das 40 horas, 26 em sala de aula e 14 para  atividades. Atualmente, são 28 horas em sala de aula e 12 para atividades); maior percenctual para os professores com nível superior (atualmente, os professores com nível superior tem mais 5% sobre o salário) e 10% do PIB nacional para a educação (hoje, são destinados 5% e o governo federal está propondo 7% através do Plano Nacional de Educação).

Piso dos professores de João Pessoa é acima do nacional

Vanessa Silva Do NE10/ Paraíba
 

O reajuste de 22,22% no piso nacional dos professores, anunciado nessa segunda-feira (27) pelo Ministério da Educacão e Cultura (MEC), não será sentido no bolso dos educadores pessoenses. Desde janeiro deste ano, a capital paraibana vem pagando aos professores polivalentes R$ 1.531,60 e R$ 2.042,24 àqueles com Licenciatura Plena, dentro de uma carga horária de 30 horas semanais. O reajuste do Mec prevê que o professor passe a receber R$ 1.451,00 para jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a secretária de João Pessoa, Ariane Sá, ficou estabelecido que este ano os professores terão 20 horas em sala de aula e 10 horas em atividades extra-classe (atividades de formação continuada, planejamento, atendimento a alunos e família etc).

Nos cálculos feitos pela Secretaria de Estado da Educação, o piso estadual estaria 20% acima do nacional, já que vem sendo praticado o valor de R$ 1.303 para uma carga horária de 30 horas semanais. Com o valor do novo piso, o valor correspondente a 30 horas semanais seria de R$ 1.088,25. "A nossa menor remuneração é de R$ 1.303, portanto, 20% a mais que o piso nacional determinado pelo MEC para 30 horas trabalhadas", argumentou o secretário de Estado da Educação, Afonso Scocuglia.

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

Contingenciamento compromete áreas sociais

Mais uma vez, o governo federal promove a infeliz política de contingenciamento de seu orçamento, comprometendo as principais políticas sociais. No caso da educação, o corte é uma vez e meia maior que o do ano passado, alcançando a cifra de 2,5 bilhões de reais.

Sob o argumento de promover a retração dos juros, de controlar a inflação e, claro, de garantir o superávit primário para pagamento da dívida, o governo optou em cortar investimentos imprescindíveis para a oferta de serviços públicos de melhor qualidade à população, dentre os quais: educação e saúde. Essa última política terá retração orçamentária de R$ 5 bilhões, mesmo em meio à crise em que se encontra.

No caso da educação, especificamente, o contingenciamento segue na contramão da proposta do executivo em ampliar o percentual do PIB no setor – embora ainda timidamente (7%). A sociedade tem lutado, no Congresso Nacional, para que os investimentos educacionais correspondam a 10% das riquezas do país, e a participação da União, nessa tarefa, deverá ser a mais relevante, visto que a mesma contribui com menos de 1% do PIB, atualmente.

No bojo do debate sobre o financiamento da educação, destacam-se os compromissos em universalizar as matrículas no nível básico, o apoio do governo federal a estados e municípios para expandir as creches – com cobertura de apenas 18,6% em todo país –, a ampliação da oferta pública de educação especial, além da efetiva valorização dos profissionais da educação básica, por meio de mais formação profissional (inicial e continuada) em instituições públicas e a garantia de cumprimento da lei do piso do magistério.

Num momento em que as demandas sociais e educacionais são tantas, e que o governo aponta, em seu discurso, a intenção de combater os gargalos que afligem a sociedade, a CNTE condena o contingenciamento total de R$ 55 bilhões no orçamento federal, que depõe contra a expectativa de avanço nas políticas sociais do país. (CNTE, 17/02/12)

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

ATENÇÃO SERVIDORES!

MAIS UMA VITÓRIA DO SISPUL

TODOS OS SERVIDORES QUE DERAM ENTRADA NA INCIDÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DO TERÇO DE FÉRIAS, O IPSEL COMEÇA A DEVOLVER O DINHEIRO HOJE, SERAM PAGO OS PRIMEIROS (30) TRINTA REQUERIMENTOS POR ORDEM DE ENTRADA.

OBS:
1- OS SERVIDORES QUE ESTÃO COM PENDÊNCIAS NA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA E JÁ FEZ O REQUERIMENTO NO SISPUL ,DEVERÁ PROCURAR O SINDICATO O MAIS RÁPIDO.

2- OS SERVIDORES QUE AINDA NÃO DERAM ENTRADA NA SOLICITAÇÃO DEVERÁ AGUARDAR A PRÓXIMA CONVOCAÇÃO DO SINDICATO.

3- O SINDICATO SÓ FARÁ NOVA CONVOCAÇÃO QUANDO FOREM PAGOS TODOS OS 200 REQUERIMENTOS.

ATENCIOSAMENTE,

PRESIDENTE DO SISPUL

Decisão sobre Lei da Ficha Limpa deve ficar para 2012, diz Ayres Britto

Mesmo com a nomeação de Rosa Maria Weber para assumir a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada nessa quinta-feira (15) pela presidenta Dilma Rousseff, a decisão da Corte sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o ano que vem, disse hoje (15) o vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.

“Acho que não [será votada este ano]. Quero crer que não. Mas no início do próximo ano deverá ser votado”, disse o ministro à Agência Brasil após receber o prêmio de direitos humanos na abertura da 2ª Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em Brasília.

Sobre a decisão do STF de determinar a posse de Jader Barbalho como senador pelo Pará no lugar de Marinor Brito (PSOL), o ministro rebateu a acusação da senadora de que a Supremo cedeu às pressões do PMDB para autorizar a posse. “Não existe isso. O Supremo é como deve ser o Poder Judiciário. Altivo, independente, decide a partir de critérios rigorosamente técnicos. O ministro [Cezar] Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque estava apoiado pelo regimento interno. Expressamente”, disse.

O vice-presidente do STF acrescentou que o pedido da defesa de Jader Barbalho para julgamento do recurso foi feito há muito tempo e não foi definido de forma apressada. “O pedido já existia há mais tempo. E diante da dificuldade de começar um ano eleitoral, que é um ano atípico, com essa indefinição, o presidente entendeu que era oportuno voltar a discutir aquele assunto”, acrescentou Britto.

NE10.