Educadores de Pernambuco defendem piso nacional de R$ 1.937

Do NE10
 

Os educadores pernambucanos não aprovaram o reajuste do piso do magistério em 22,22%, anunciado nessa segunda-feira (27) pelo Ministério da Educação. o valor, válido para este ano, passou para R$ 1.451. Com o reajuste, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. O pagamento do piso é retroativo ao mês de janeiro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) defende a aplicação integral da lei do piso. Nesse caso, o valor passaria para R$ 1.937. O Governo do Estado vai se pronunciar hoje a respeito da forma de pagamento.

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De acordo com o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, de acordo com a Lei 11.738, de 2008, esse deveria ser o 4º reajuste e, na verdade, é o 3º (respeitando a lei do piso). Em 2011, o aumento foi de 15,85%, o que fez com que o piso subisse para R$ 1.187,14.

"Em Pernambuco, assinamos acordo e o Governo se comprometeu a pagar o piso. Pelo que sei, apenas o município de São Lourenço da Mata está cumprindo o novo valor", afirmou Heleno.

PARALISÃO - Em Pernambuco, as escolas das redes municipal e estadual vão aderir à paralisação nacional prevista para os dias 14,15 e 16 de março. De acordo com Heleno, na pauta da greve nacional estão: aumento do piso nacional para R$ 1.937; hora-aula atividade (das 40 horas, 26 em sala de aula e 14 para  atividades. Atualmente, são 28 horas em sala de aula e 12 para atividades); maior percenctual para os professores com nível superior (atualmente, os professores com nível superior tem mais 5% sobre o salário) e 10% do PIB nacional para a educação (hoje, são destinados 5% e o governo federal está propondo 7% através do Plano Nacional de Educação).

Piso dos professores de João Pessoa é acima do nacional

Vanessa Silva Do NE10/ Paraíba
 

O reajuste de 22,22% no piso nacional dos professores, anunciado nessa segunda-feira (27) pelo Ministério da Educacão e Cultura (MEC), não será sentido no bolso dos educadores pessoenses. Desde janeiro deste ano, a capital paraibana vem pagando aos professores polivalentes R$ 1.531,60 e R$ 2.042,24 àqueles com Licenciatura Plena, dentro de uma carga horária de 30 horas semanais. O reajuste do Mec prevê que o professor passe a receber R$ 1.451,00 para jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a secretária de João Pessoa, Ariane Sá, ficou estabelecido que este ano os professores terão 20 horas em sala de aula e 10 horas em atividades extra-classe (atividades de formação continuada, planejamento, atendimento a alunos e família etc).

Nos cálculos feitos pela Secretaria de Estado da Educação, o piso estadual estaria 20% acima do nacional, já que vem sendo praticado o valor de R$ 1.303 para uma carga horária de 30 horas semanais. Com o valor do novo piso, o valor correspondente a 30 horas semanais seria de R$ 1.088,25. "A nossa menor remuneração é de R$ 1.303, portanto, 20% a mais que o piso nacional determinado pelo MEC para 30 horas trabalhadas", argumentou o secretário de Estado da Educação, Afonso Scocuglia.

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

Contingenciamento compromete áreas sociais

Mais uma vez, o governo federal promove a infeliz política de contingenciamento de seu orçamento, comprometendo as principais políticas sociais. No caso da educação, o corte é uma vez e meia maior que o do ano passado, alcançando a cifra de 2,5 bilhões de reais.

Sob o argumento de promover a retração dos juros, de controlar a inflação e, claro, de garantir o superávit primário para pagamento da dívida, o governo optou em cortar investimentos imprescindíveis para a oferta de serviços públicos de melhor qualidade à população, dentre os quais: educação e saúde. Essa última política terá retração orçamentária de R$ 5 bilhões, mesmo em meio à crise em que se encontra.

No caso da educação, especificamente, o contingenciamento segue na contramão da proposta do executivo em ampliar o percentual do PIB no setor – embora ainda timidamente (7%). A sociedade tem lutado, no Congresso Nacional, para que os investimentos educacionais correspondam a 10% das riquezas do país, e a participação da União, nessa tarefa, deverá ser a mais relevante, visto que a mesma contribui com menos de 1% do PIB, atualmente.

No bojo do debate sobre o financiamento da educação, destacam-se os compromissos em universalizar as matrículas no nível básico, o apoio do governo federal a estados e municípios para expandir as creches – com cobertura de apenas 18,6% em todo país –, a ampliação da oferta pública de educação especial, além da efetiva valorização dos profissionais da educação básica, por meio de mais formação profissional (inicial e continuada) em instituições públicas e a garantia de cumprimento da lei do piso do magistério.

Num momento em que as demandas sociais e educacionais são tantas, e que o governo aponta, em seu discurso, a intenção de combater os gargalos que afligem a sociedade, a CNTE condena o contingenciamento total de R$ 55 bilhões no orçamento federal, que depõe contra a expectativa de avanço nas políticas sociais do país. (CNTE, 17/02/12)

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

ATENÇÃO SERVIDORES!

MAIS UMA VITÓRIA DO SISPUL

TODOS OS SERVIDORES QUE DERAM ENTRADA NA INCIDÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DO TERÇO DE FÉRIAS, O IPSEL COMEÇA A DEVOLVER O DINHEIRO HOJE, SERAM PAGO OS PRIMEIROS (30) TRINTA REQUERIMENTOS POR ORDEM DE ENTRADA.

OBS:
1- OS SERVIDORES QUE ESTÃO COM PENDÊNCIAS NA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA E JÁ FEZ O REQUERIMENTO NO SISPUL ,DEVERÁ PROCURAR O SINDICATO O MAIS RÁPIDO.

2- OS SERVIDORES QUE AINDA NÃO DERAM ENTRADA NA SOLICITAÇÃO DEVERÁ AGUARDAR A PRÓXIMA CONVOCAÇÃO DO SINDICATO.

3- O SINDICATO SÓ FARÁ NOVA CONVOCAÇÃO QUANDO FOREM PAGOS TODOS OS 200 REQUERIMENTOS.

ATENCIOSAMENTE,

PRESIDENTE DO SISPUL